Venda de Bens de Consumo e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais – As Diretivas 2019/771 e 2019/770 e o seu Impacto no Direito Português

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Jorge Morais Carvalho

A marca olfativa no novo código da propriedade industrial de Moçambique

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Salomão António Muressama Viagem

Big Data and Antitrust Law

JOURNAL ARTICLE published 28 February 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Carmen Herrero Suárez

Construídos (e financiados) para servir: um estudo empírico sobre a estrutura de contratos build-to-suit e sua interpretação jurisprudencial no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Lucas Caminha | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

O dever de lealdade dos administradores de sociedades de capital e a obrigação de restituir o enriquecimento injusto ou sem causa — análise dos sistemas espanhol e português

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Paulo Nuno Horta Correia Ramirez

O contrato de vesting e sua aplicação em inovação no direito brasileiro

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Simone Menezes Gantois

Drones, proteção de dados pessoais e direitos conexos

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Inês Camarinha Lopes

Editorial: O Estado e a Justiça

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Henrique Luís Brito Araújo

Ação de impugnação pauliana contra devedor insolvente – efeitos insolvenciais da procedência da ação

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Fernando Silva Pereira

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Tiago Azevedo Ramalho

A revisão do Código de Processo Civil

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Laurinda Gemas | Tribunal da Relação de Lisboa

The legal-labour protection of service providers in the collaborative economy and labour platform cooperatives

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Deolinda Meira | Tiago Pimenta Fernandes

Cancelamento de Voos - Circunstâncias Extraordinárias e Indemnização

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Bruno Teleze Stroebel

“Se hace camino al andar”: hacia una necesaria coordinación entre la tutela efectiva del comprador y la obsolescencia programada

JOURNAL ARTICLE published 28 February 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Alfredo Ferrante

A transformação digital na banca e a crescente relevância da resiliência operacional

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Emília Teixeira | Lara Reis

JOURNAL ISSUE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

RED

JOURNAL ISSUE published February 2021 in Revista Electrónica de Direito

Comércio eletrônico e hotéis: uma análise da responsabilidade das agências de turismo online

JOURNAL ARTICLE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Thiago Dias Silva

MiCA and DeFi (“Proposal for a Regulation on Market in Crypto- assets” and “Decentralised Finance”)

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Guilherme Maia | João Vieira dos Santos

JOURNAL ISSUE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito